ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 05.10.1993.

 


Aos cinco dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quinta Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezessete horas e trinta minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presi­dente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão destinada a homenagear os quarenta anos da PETROBRÁS, nos termos do Requerimento nº 248/93 (Processo nº 2250/93), da Vereado­ra Maria do Rosário, e a entregar o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Doutor Euzébio Rocha Filho, nos termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 100/93 (Processo nº 1979/93), de autoria do Vereador Raul Carrion. Compuseram a MESA: Vereador Wilton Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Doutor Raul Pont, Prefeito Municipal em exercício; Doutor Érico Barone Pires, representante do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Doutor César Barlem, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini; Doutor Ademar Blum, representante da Secretaria de Minas e Energia do Estado; Vereado­ra Maria do Rosário, Secretária “ad hoc”. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, assistirem à execução do Hino Nacional Brasileiro e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Maria do Rosário, como autora da proposição relativa à Petrobrás e em nome da Bancada do PC do B, discorreu sobre a história da exploração do petróleo em nosso País, dizendo ser ela marcada por interesses conflitantes e lembrando campanhas feitas por grupos internacionais contrárias ao monopólio petrolífero no Brasil e aquelas levadas a efeito pelo povo brasileiro em busca da criação e defesa da Petrobrás. Atentou para o perigo representado pelo processo privatizante hoje em andamento, lembrando o importante papel representado pelo Doutor Euzébio Rocha Filho na defesa da Petrobrás e da soberania nacional. O Vereador Gerson Almeida, em nome da Bancada do PT, registrou sua contrariedade à ideologia de “desregularização” e à política vigente no País, de pagamento da dívida externa, comentando a desvalorização verificada, a nível internacional, dos produtos exportados pela América Latina e pelo Caribe. Falou sobre a possibilidade de revisão da Constituição Nacional, destacando que as propostas apresentadas para esse fim não visam a ampliação dos direitos sociais, mas uma ruptura do monopólio esta­tal. Ainda, saudou o Doutor Euzébio Rocha Filho, dizendo ser ele um lutador popular, merecendo o reconhecimento de toda a comunidade. A Vereadora Clênia Maranhão, em nome da Bancada do PMDB, classificou a Petrobrás como símbolo de resistência nacional, declarando que, por isso, é um importante alvo no processo de privatização em andamento no País. Neste sentido, atentou para o significado da presente Sessão, a qual engloba uma dupla homenagem, declarando-se emocionada por participar deste ato que é o reconhecimento de Porto Alegre à luta do Doutor Euzébio Rocha Filho em defesa da Petrobrás. O Vereador :Jocelin Azambuja, em nome das Bancadas do PTB, PPR e PFL, registrou que o Doutor Euzébio Rocha Filho foi Deputado Estadual pelo PTB, sendo um exemplo de honradez e defesa do patrimônio brasileiro. Discorreu sobre o paradoxo observado em um País onde encontram-se lado a lado a fome, o analfabetismo e um enorme potencial de riquezas minerais, propugnando pela união de todos os setores progressistas para que, superadas suas divergências internas, possa ser realizado um efetivo comba­te à exploração dos grandes grupos internacionais. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, reafirmou o compromisso histórico de seu Partido com o monopólio estatal do petróleo, lembrando ser a luta por esse monopólio, por muito tempo, conhecida como “coisa de comunista”. Disse ser a Petrobrás símbolo da nossa soberania nacional, destacando que muitos porto-alegrenses sofreram violências durante a busca de sua criação, e registrando a atuação do Doutor Euzébio Rocha Filho nessa busca. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Raul Carrion que, como autor da proposta que conce­deu o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Doutor Euzébio Rocha Filho, declarou que a história do petróleo bra­sileiro confunde-se com a pessoa do Doutor Euzébio Rocha Filho, lembrando campanhas ocorridas no Brasil, contrárias à pesquisa petrolífera, e registrando perseguição sofrida pelos que batalhavam em defesa do nosso petróleo. Finalizando, discorreu sobre a situação técnica e financeira positiva atualmente apresentada pela Petrobrás, salientando a tentativa de promover o desmonte do Estado no processo de Revisão Constitucional. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito de Porto Alegre em exercício, Senhor Raul Pont, que falou sobre o alinhamento ideológico de que são vítimas os países do Terceiro Mundo desde a hegemonia inglesa. Registrou que nosso País, como outros, sofreu um processo de “revolução passiva”, onde o Estado teve um papel preponderante, lembrando a importância da Petrobrás como patrimônio nacional e símbolo de luta pela soberania nacional. Afirmou, ainda, que a Petrobrás vinha sofrendo uma preparação para sua venda desde a época do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para que assistissem, de pé, à entrega do Diploma e da Medalha pelo Prefeito em exercício, Senhor Raul Pont, ao Homenageado. Logo após, o Se­nhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor César Barlem, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini, que declarou que noventa e três por cento das reservas de petróleo do mundo estão em mãos de empresas estatais, rememorando dados que revelam a pujança econômica e a competitividade da Petrobrás. Teceu comentários, ainda, sobre a atual correlação de forças no cenário internacional de luta pelo petróleo. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao homenageado, Doutor Euzébio Rocha Filho, que discorreu sobre diversos acontecimentos históricos e presentes da conjuntura político-econômica nacional e internacional, declarando, nesse sentido, que as Nações não tem amigos, tem, isso sim, interesses. Lembrou episódios da luta pela manutenção do monopólio estatal do petróleo, dizendo que muitos deram suas vidas por essa causa. Agradeceu, por fim, a homenagem prestada, dizendo que a toma como um reconhecimento valioso aos seus mais de cinqüenta anos de militância política pelas causas deste País. Durante a Sessão, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Vereadores Eloi Guimarães, Clóvis Ilgenfritz, Guilherme Barbosa e João Motta; dos ex-Vereadores Eloi Martins e Pedro Alvarez; do Senhor Fermin Camizon, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado; do Jornalista Firmino Cardoso, representante da Associação Rio-Grandense de Imprensa; do Senhor Evaristo Fernandes de Lima, Chefe da Divisão de Tecnologia da Petrobrás; do Senhor José Freitas, Presidente Regional do PC do B; do Senhor Eliser Macedo, representante da União Nacional dos Estudantes; do Senhor Jairo Carneiro, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e Presidente da Central Única dos Trabalhadores estadual. Às dezenove horas e quarenta minutos, na­da mais havenDo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Wilton Araújo e Clênia Maranhão e Secretariados pela Vereadora Maria do Rosário, como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Maria do Rosário, Secretária “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que após distribuída em avulsos e aprovada; será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Vamos convidar os Srs. Vereadores e demais convidados para adentrarem ao Plenário para darmos início a mais esta Sessão Solene, hoje, destinada a homenagear os 40 anos da Petrobrás, e entregar o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Euzébio Rocha Filho. Requerimentos de autoria dos Vereadores Maria do Rosário e Raul Carrion.

Homenagear a Petrobrás é, para a Câmara de Porto Alegre, um dos marcos, porque Porto Alegre e sua Câmara estão integradas com sua comunidade. Sentiu, durante os quarenta anos de existência, o quão importante foi a marca dessa estatal nos rumos da Nação, por conseguinte, da nossa Cidade, da população brasileira.

Por isso, a Câmara Municipal faz justa homenagem, reconhecendo o trabalho, a dedicação e, principalmente, o ganho, não só em termos econômicos e sociais, que a Petrobrás produziu nesses quarenta anos.

Convido todos para que, em pé, ouçamos o Hino Nacional.

 

(Ouve-se o Hino Nacional.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passaremos aos oradores que irão falar em nome de suas Bancadas, com assento nesta Casa, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, homenageando os 40 anos da Petrobrás e, também, o reconhecimento do trabalho de Euzébio Rocha Filho para a Cidade de Porto Alegre. A primeira oradora, autora do Requerimento que homenageia os 40 anos da Petrobrás, a Verª Maria do Rosário, que fala em nome de sua Bancada, o Partido Comunista do Brasil.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Wilton Araújo; Exmo Sr. Prefeito, em exercício, de Porto Alegre, Dr. Raul Pont; Vereadores, Vereadoras, Senhoras e Senhores, é uma honra, verdadeiramente, homenagearmos, nesta Casa, os 40 anos da Petrobrás. Em 1913, o Presidente norte-americano Woodrow Wilson afirmava: “A nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar, não zela pelo seu futuro”. Na mesma direção segue a afirmativa de André Bihel: “Nenhum país pode pretender ocupar um lugar digno entre as nações, se não tem garantida a posse do seu petróleo”. A história da exploração do petróleo, no nosso País, até os dias de hoje, tem sido a história de uma luta profunda de interesses muitos diversos. De um lado, os interesses internacionais, os grandes oligopólios, interessados, verdadeiramente, em dominar e subjugar o mercado e a Nação brasileira; de outro, a resistência de setores patrióticos, populares, anti-imperialistas, na defesa dos interesses nacionais. Nos dias de hoje, quando vivemos uma ofensiva dos setores mais reacionários, é muito mais importante lembrarmos essa histórias e refletirmos, conjuntamente, sobre ela. A história nos mostra que a ação das grandes companhias em nosso País, sempre foi no sentido de aprofundar a dependência, inclusive, negando a existência de petróleo no Brasil. Esse argumento foi radicalmente desmentido pelo esforço dos brasileiros, que em 1939 fizeram jorrar petróleo do solo baiano. Esmagados pelo fato, os oligopólios passaram a argumentar que o País não dispunha de recursos, de tecnologia, e que seríamos incapazes de estruturar, no nosso País, uma indústria de tal porte. Para provar exatamente o contrário, o povo brasileiro se mobilizou com grandiosidade. Realizou campanhas de rua durante mais de cinco anos, tendo a frente dela os patriotas, os comunistas, os militares nacionalistas, todos aqueles mais comprometidos com os interesses nacionais. O Congresso Nacional discutiu por vinte a dois meses a instalação do monopólio estatal do petróleo. Obtivemos essa conquista há exatos quarenta anos atrás com a fundação da Petrobrás, através da Lei nº  2004, de 03 de outubro de 1953. Ali os setores populares e nacionais imprimiram uma derrota àqueles que tanto ontem quanto hoje estão sempre dispostos a comprometer os interesses da Pátria por um punhado de dólares. O significado dessa empresa é indiscutível; décima no campo do refino, produz quase setecentos mil barris de petróleo, vinte milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Alcançou, a Petrobrás, o maior índice de crescimento entre as cinqüenta maiores companhias de petróleo do mundo nos últimos seis anos. Proporcionou ao País uma economia de divisas superior a 9 milhões de dólares no ano passado. A defesa da Petrobrás, Senhores e Senhoras, se impõe verdadeiramente a todos que tenham um compromisso com o Brasil.

Para nós, trata-se de alertar a população brasileira e imobilizá-la contra a estratégia de domínio do mundo deflagrada pelos oligopólios. Esses setores buscam com toda força a liquidação do Estado nacional. Impõe sistemas econômicos que submetem as nações às suas ordens. É o chamado neoliberalismo que no Brasil leva a privatizações de empresas estatais estratégicas destruindo ramos fundamentais da indústria brasileira, como os setores siderúrgicos petroquímicos. Neste processo o País vai perdendo capacidade de planejar e sustentar o seu desenvolvimento com independência, transferindo o patrimônio público nacional para o poder dos grandes ricos, e cada vez mais ricos, num processo impressionante, como nunca se viu, de concentração de riquezas na mão de poucos.

Dessa forma que, ao homenagear a Petrobrás pelo seu quadragésimo aniversário, queremos formar uma grande frente de resistência ao neoliberalismo. Temos que ter em conta, Senhores, que os mesmos interesses anti-nacionais de outrora estão hoje colocados, e com fúria maior ainda. É o que observamos inclusive no golpe que as elites brasileiras resolveram chamar de reforma constitucional. Queremos mostrar ao povo brasileiro que o desenvolvimento deformado da economia, que o atraso e a subordinação ao capital internacional, a crise social cada vez mais profunda é o resultado do comando, neste País, de classes retrógradas e verdadeiramente reacionárias. Não podemos abdicar um só minuto do objetivo que tem movido a vida de tantos brasileiros, homens e mulheres, que, ao longo da nossa história, têm dito “presente” na construção de um Brasil, de uma Nação livre e soberana. Homens como o nosso homenageado de hoje, Dr. Euzébio da Rocha Filho, que temos a honra de chamar “Cidadão de Porto Alegre”, porque este título quer verdadeiramente traduzir a gratidão enorme do povo porto-alegrense pela sua luta, Euzébio, pela nossa luta. Para construirmos um Brasil, de fato, para os brasileiros é preciso dizer, com muita força, que nesta Pátria um filho seu não foge à luta. É preciso dizer, com muita força, que o petróleo é nosso.

Viva a Petrobrás nos seus 40 anos! Viva a soberania nacional! Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador falará em nome da sua Bancada, do Partido dos Trabalhadores, e em nome da Casa. Com a palavra, o Ver. Gerson Almeida.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Ver.Wilton Araújo, Exmo Sr. Prefeito de Porto Alegre em exercício, companheiro Raul Pont; demais Vereadores e Vereadoras; companheiros e companheiras presentes nessa Sessão destinada a homenagear os 40 anos da Petrobrás e também entregar o título Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Euzébio Rocha Filho.

O dia 3 de outubro já está definitivamente consagrado no calendário das lutas políticas no Brasil. Em 1930, ele assinalou o dia da Revolução e, até 1964, era a data em que se realizavam as eleições no País. Em 1984, o dia em que foi anunciada a vitória da lei de reserva de mercado da informática. Foi também o dia em que foi sancionada, pelo então Presidente Getúlio Vargas, a Lei nº 2004, criando o monopólio estatal do petróleo e reservando assim, aos brasileiros, a exploração desse recurso natural essencial. Só para que nós, que não fomos contemporâneos daqueles dias, tenhamos uma idéia, no Jornal de Debate do mês de abril de 1947 - ano em que recém começava a ganhar as ruas com mais rigor a campanha “O petróleo é nosso” -, em artigo assinado, o Jornalista Matos Pimenta escrevia: “Duvido que os grandes movimentos nacionais como a Independência, a Abolição e a República tenham empolgado mais rapidamente o nosso povo do que essa campanha do petróleo.” Pois hoje, quatro décadas, vivemos sob a égide da ideologia da desregulamentação, que é apresentada como receita de liberdade aos países do Terceiro Mundo, mas só serve para nós, posto que são usados inúmeros mecanismos protecionistas nas economias dos países centrais. Certamente, o mecanismo mais dramático sobre os países chamados do Terceiro Mundo seja o controle a partir do pagamento da dívida externa. A América Latina e o Caribe, entre 1982 e 1991, enviaram, a título de juros e lucros das empresas transacionais, nada menos do que 347,8 bilhões de dólares. Apesar disso, a dívida continua crescendo de 400,9 bilhões em 1986, para 435,5 bilhões de dólares em 1990. Poderíamos, como disse o Prof. Voltaire Schiling, sem nenhuma demagogia, dizer que quanto mais pagamos, mais devemos. O controle dos preços é outra forma também de controle para fazer permanente a dependência, diminuindo o nosso poder de troca a partir dos nossos produtos de exportação. Entre os dezessete principais itens de exportação da América Latina e do Caribe, somente três - a banana, o cobre e o zinco -tiveram os preços internacionais aumentados no período entre 1980 e 1991. Todos os demais sofreram drásticas desvalorizações. Alguns exemplos apenas: o açúcar valia, em 1991 em relação a 1980, menos 70,4%; o cacau, 55,7%; o milho, menos 37,5%; o chumbo, menos 34,6%; e por aí vai toda a pauta dos principais produtos de exportação da América Latina e do Caribe, entre os quais o Brasil certamente tem um papel destacado. Agora, como a burguesia nacional prefere especular no mercado financeiro ou levar seus capitais para o exterior, o nível de competitividade da indústria brasileira nos mercados internacionais é cada vez menor. A exportação, segundo o modelo econômico vigente, necessária à captação de dólares para atender o serviço da dívida externa, somente é possível graças aos pesados subsídios e isenções dados ao governo, ao setor exportador, numa clara antítese de ideologia dominante, de que o Estado deve ser mínimo e, portanto, deixar as forças de mercado atuarem livremente. Por que isso só serve quando são os interesses nacionais, dos trabalhadores e dos setores populares que estão em discussão. Porque a política de exportação do País só é sustenta via pesados subsídios ao setor exportador. Nós poderíamos ficar com “n” outros exemplos, talvez todos eles de conhecimento do nosso público e de todos nós aqui presentes. Hoje, agora, é importante... é no País, segundo representantes, os maiores especialistas dos bancos helvéticos, bancos principais e praças financeiras internacionais, o Brasil e a América Latina como um todo já tem depositado nos Bancos da Suíça, especialmente, mas não só, mais do que o dobro de todos os investimentos externos feitos nos últimos 50 anos.

Estes dados, de uma certa maneira até cansativos, são necessários para que nós num momento como este em que discutimos 40 anos de luta pelo monopólio da Petrobrás e homenageamos esta data, no momento em que estamos às vésperas do início de uma revisão constitucional, na qual, todos sabemos, não há nenhuma proposta dos setores majoritários do Congresso para aumentar, ampliar os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores, no sentido de incorporar à Carta uma vontade política de desenvolvimento que ataque as mazelas e a miséria extrema do nosso povo. É necessário que nós, num momento como este, reafirmemos que não tem qualquer possibilidade, ou qualquer projeto, de qualquer setor da grande burguesia nacional que tenha apresentado qualquer alternativa para o nosso País.

É portanto, deste lado de cá, com as forças democráticas, populares, com a defesa intransigente do controle do Estado sobre os setores estratégicos da economia, entre os quais o petróleo, fundamental, mas também os setores de telecomunicações, e tantos outros que estão ameaçados de verem o monopólio estatal rompido. É preciso reafirmar isto e dizer que sim, se tem alguma alternativa e possibilidade de desenvolvimento. Se há alguma alternativa e possibilidade de enfrentarmos essa profunda tragédia cotidiana que vive o nosso povo, ela está exatamente nos setores democráticos, populares, de esquerda, que até hoje apenas sofreram com as políticas das elites e nunca tiveram a oportunidade e a possibilidade de governar este País, contrariando os interesses das elites e construindo certamente uma sociedade sem exclusões onde todos os trabalhadores, todas as donas-de-casa, todos os cidadãos tenham direito a uma vida mais digna.

E, neste dia de hoje, portanto, é muito simbólico que nós estejamos homenageando um lutador popular. Lutador popular que honra a Cidade de Porto Alegre ao receber este Título de Cidadão. E este dia é importante, Sr. Euzébio Rocha, nosso companheiro, que eu tenho o prazer de conhecer neste momento, mas lhe sinto um companheiro de longa data, que o senhor esteja recebendo no dia em que comemoramos 40 anos da Petrobrás. Porque, sem dúvida nenhuma, não há possibilidade de desenvolvimento nacional sem um controle do Estado sobre os seus setores estratégicos. E isso os países do capitalismo central sabem há muito tempo, tanto é que sempre mantiveram sobre suas riquezas naturais um controle sério.

Em nome do PT, eu quero homenagear o companheiro Euzébio Rocha, dizer que hoje nós estamos alegres por estarmos fazendo esta solenidade, mas tristes também porque estamos vendo que aquelas forças que foram derrotadas há 40 anos, com a construção da Petrobrás, hoje, mostram suas garras mais afiadas do que nunca. Mas, sem dúvida nenhuma, como há 40 anos, terão o povo brasileiro e as forças democráticas no outro lado da trincheira, fazendo com que não passem, também dessa vez, contra os interesses nacionais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar a presença dos Vereadores Elói Guimarães, Clovis Ilgenfritz, Guilherme Barbosa, João Motta.

Com a palavra a Verª Clênia Maranhão que falará em nome de sua Bancada o PMDB e em nome desta Casa.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Euzébio Rocha Filho, nosso homenageado nesse dia, Srs. Autoridades que compõem a Mesa.

Era 03 de outubro de 1953, o Presidente Getúlio Vargas sancionava a Lei nº 2004 do Dep. Euzébio Rocha, que instituía o monopólio estatal do petróleo, criava-se assim um marco na luta pela independência e soberania do Brasil.

Construído com o esforço e os recursos do povo brasileiro, nascia no Brasil a Petrobrás, a maior empresa do hemisfério Sul, rompia-se assim a pressão dos cartéis que em suas investigações negavam a realidade da existência de petróleo no Brasil. O capital nacional não era suficiente para barrar a fúria dos cartéis, foi preciso a ação do Estado, vindo da força do povo.

Hoje tornando o País autônomo em mais de 60% das importações, incomparavelmente mais eficiente do que os trustes internacionais do setor, a Petrobrás significa um símbolo de resistência e de luta pela soberania do Brasil.

Não é por acaso que está entre as empresas hoje a mais disputada, no alvo das disputas das privatizações. O petróleo é a fonte energética de maior importância no planeta nesse momento.

O registro de 40 anos da Petrobrás por esta Câmara Municipal significa o compromisso dos políticos do Legislativo Porto-Alegrense com essa história de luta do povo brasileiro, do tão importante compromisso que todos as cidadãs e todos os cidadãos desse País tem que ter com o exemplo, com o modelo, com o incentivo que tem sido para nós a luta e o trabalho contra a privatização a luta pelo Brasil, desenvolvido pelo Euzébio Rocha Filho.

Tenho feito um hábito cotidiano da leitura dos trabalhos da vida, dos artigos, dos debates feitos por Euzébio da Rocha Filho no jornal Hora do Povo. Tenho acompanhado o seu trabalho, tenho acompanhado a sua história pelos antepassados da minha família, e quero que meu filho conheça a sua história, para que possam seguir no futuro defendendo o Brasil e amando a Pátria.

Acho que nada mais pode nos emocionar do que ver Porto Alegre fazendo seu Cidadão Euzébio Rocha. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja falará em nome do PTB, do PPR e do PFL.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. componentes da Mesa, todos aqui já citados; Euzébio Rocha Filho, nosso homenageado; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; petroleiros aqui presentes; líderes sindicais comunitários.

O Partido Trabalhista Brasileiro se sente muito honrado em poder estar aqui hoje prestando esta homenagem neste momento importante da vida nacional aos 40 anos da nossa Petrobrás, e também ao nosso querido homenageado, Euzébio Rocha Filho. Estou aqui falando também em nome da Bancada do PFL, do PPR, do Ver. Luiz Negrinho, que está sem Partido nesta Casa, e me pediu que falasse também em seu nome. Dizemos que em realidade hoje temos um momento muito importante, ímpar, porque o Partido Trabalhista Brasileiro tem muito em comum com a história da Petrobrás, com a própria história de Euzébio Rocha Filho, que foi nosso Deputado Federal, nos bons tempos do grande Partido Trabalhista Brasileiro, até 1962, e também porque o Petróleo está ligado a nossa soberania. E Euzébio Rocha Filho também, como Deputado Federal, foi autor do Substitutivo que, em 1952, garantiu o monopólio do petróleo nacional. Nós, realmente, nos sentimos muito honrados em poder aqui fazer esta homenagem à Petrobrás, a esta instituição que é nosso patrimônio, aos seus funcionários e a este homem que tem a sua vida ligada à brasilidade, à dignidade, à honradez, à seriedade, num trabalho profundo em defesa, como homem público, como político, desta soberania nacional que nós tanto pregamos.

Este momento que estamos atravessando é extremamente difícil para todos nós. Está aí consubstanciado de forma clara, incisiva o interesse do grande capital internacional, mais uma vez, em nos tornar mais colônia do que já somos. Na verdade, temos que ter consciência disso, continuamos a ser um pobre País de Terceiro Mundo, miserável, que mata seus filhos de fome todos os dias, que não dá condições de dignidade ao povo; mas, ao mesmo tempo, paralelo a isso, temos um grande e vasto País, com grandes riquezas. Há poucos dias ainda, em exposição do Superintendente, Dr. Barlem, nos colocava a grandiosidade das explorações petrolíferas que hoje são feitas em nível nacional e internacional pela Petrobrás. A alta tecnologia que enfrenta, pesquisando o petróleo há mais de 1.000 metros, enfim, mostrando a pujança, a capacidade tecnológica do brasileiro, apesar se não termos também educação neste País, não termos acesso ao desenvolvimento, e estarmos vendo que, realmente, o povo brasileiro tem muita capacidade. E o povo brasileiro é muito sério, é muito honesto, tem muita capacidade, apesar do que dizem por aí, que o brasileiro é desonesto, que é vagabundo, que é malandro, não gosta de trabalhar. Enfim,  todos esses “slogans”  colocados na nossa cabeça pelo primeiro poder que domina hoje o nosso País e o mundo inteiro que é o poder das comunicações. E que dizem que, de repente, o brasileiro é vagabundo, de repente o brasileiro não é trabalhador, quando nós vimos exatamente o contrário em todos os dias de nossa vida. E temos essa consciência de que realmente temos que mudar esta mentalidade. E temos que mudar a partir dos nossos lares, das nossas famílias, das nossas comunidades. Mostrando que nós não somos nada disso, ao contrário, somos trabalhadores, somos honestos, sérios, responsáveis.

E a prova disso está aqui, na nossa homenageada, que nos 40 anos, naquela manifestação, nos dizia - e a Verª Maria do Rosário e o Ver. Raul Carrion foram muito felizes na homenagem hoje proposta -, e mostrava que 700 funcionários garantiam a produção da Petrobrás no Rio Grande do Sul e da arrecadação de 10,11% de ICMS. Uma empresa maravilhosa que, claro, todo o mundo quer pegar, quem não vai querer uma Petrobrás dessa aí, qual o capital internacional que não vai querer? Então, cabe a nós, como brasileiros, assumirmos esse papel. E até eu refletia com os colegas Vereadores, no final da visita que fizemos, e lamentei uma coisa, que nós temos perdido muito tempo neste País, principalmente os ditos progressistas; nós, considerados os ditos partidos de esquerda, principalmente o nosso PTB do Rio Grande do Sul, é um PTB que procura resgatar aquilo que um dia este grande homem fez como político neste País. Mas nós, os partidos de esquerda, perdemos muito tempo entre nós brigando, nas nossas pequenez; brigando por mais espaço que o outro; brigando por nome mais expressivo que o outro e esquecendo que, enquanto brigamos, os grandes grupos econômicos e a direita organizada deste País, e mundialmente organizada, continua cada vez mais tomando conta deste País. Acho que o dia em que tivermos humildade suficiente para assumirmos uma postura diferente, como partidos progressistas, como partidos de esquerda, pois não importa a sigla, o que importa é que tenhamos honradez, que tenhamos seriedade, que tenhamos a vontade de fazer este Brasil grande. Que tenhamos esta consciência e que coloquemos homens honrados para gerir e administrar este País. Nós vamos realmente começar a transformar esta Nação. Lamentavelmente, enquanto ficarmos brigando entre nós, possivelmente não consigamos acabar com o monopólio dos grupos internacionais dominando nossas empresas e nos explorando cada vez mais.

Faço esta reflexão e tenho sempre feito isto, pois, como homem público, tenho a obrigação de o fazer. Não posso aceitar nós passarmos anos lutando pela democracia, anos lutando contra regimes autoritários e chegarmos sem poder praticar o que discursamos. Sinto-me muito triste! Tenho lutado contra isto! E já disse para alguns companheiros: enquanto os ditos governos de esquerda não aplicarem no mínimo 60% dos seus orçamentos em saúde e educação para este povo, nós não vamos sair do que somos. E percorro os orçamentos municipais deste País e não consigo ver isto, em nenhum Partido dos que estão aí nas linhas progressistas deste País. Com raríssimas exceções, eu conheço um lá no Ceará que faz isto, e descobriram que este Município não tem problemas de Saúde, não tem problema disto e daquilo, e foram descobrir o motivo. É que lá o Prefeito investia 58% do Orçamento em Saúde e Educação.

Nós precisamos ter uma consciência, e esta consciência passa justamente por nos espelharmos em homens como nosso homenageado Euzébio Rocha Filho que tem toda esta contribuição a dar ao nosso País. E nos reunirmos - partidos ditos progressistas -, esquecermos nossa pequenez, não pensarmos em Londres, mas pensarmos neste País que merece mais de nós; pensarmos nas futuras gerações e, realmente, querermos plantar um País novo. Querermos ter uma geração nova, para que um dia possamos nos orgulhar do que um dia tenhamos feito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Para a honra da Câmara Municipal de Porto Alegre, hoje, contamos com a presença de ex-Vereadores: Elói Martins, da primeira Legislatura, após a redemocratização de 1947; e o ex-Vereador Pedro Alvarez. Sempre Vereadores! (Palmas.)

Também contamos com as presenças de convidados, Dr. Fermin Camizon, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do RS; do Jornalista Firmino Cardoso, representando a Associação Rio-Grandense de Imprensa; do Sr. Moacir, Chefe de Apoio da Divisão Petrobrás; Sr. Evaristo Fernandes Lima, Chefe da Divisão e Tecnologia da Petrobrás; Sr. José Freitas, Presidente Regional do Partido Comunista do Brasil; Sr. Eliser Macedo, representando a União Nacional dos Estudantes; do Sr. Jairo Carneiro, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e Presidente da Central Única dos Trabalhadores Estadual.

O próximo orador que falará em nome de sua Bancada, e em nome desta Casa, Ver. Lauro Hagemann (PPS).

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Exmo Sr. Wilton Araújo, Presidente desta Casa; Sr. Prefeito Municipal, Dr. Raul Pont; Érico Barone Pires, representando o Tribunal de Justiça do RS; Dr. Cézar Barlem, representando a Superintendência da Petrobrás - Refinaria Alberto Pasqualini, neste Estado -; Dr. Ademar Blum, representando a Secretaria de Minas de Energia; prezado Dr. Euzébio Rocha Filho, nosso homenageado; Vereadores e meus prezados companheiros Elói Martins e Pedro Alvarez, os sempre Vereadores desta Casa que têm uma história intimamente ligada à homenagem que nós estamos prestando hoje.

Srs. Vereadores, Senhoras, Senhores, dirigentes sindicais, petroleiros, que nos honram com suas presenças. O Partido Popular Socialista, sucessor do Partido Comunista Brasileiro, tem reafirmado, e reafirma mais uma vez, o seu compromisso histórico com a manutenção do monopólio estatal do petróleo, neste País.

É uma velha bandeira de luta dos comunistas, no tempo em que lutar pelo petróleo era coisa de comunista. Hoje, passados quarenta anos, felizmente, nós estamos a assistir a sociedade brasileira empunhando, como um todo, essa bandeira.

Falar sobre a Petrobrás, hoje, é uma necessidade, porque existem coisas que andam por aí, que podem perturbar a marcha ascendente desta empresa formidável. Creio que o sentimento nacional dos brasileiros há de impedir que este crime se consuma. A Petrobrás é um símbolo da soberania brasileira, quando esta soberania vem sendo, sistematicamente, atacada. Eu considero a dívida externa brasileira, hoje, como um símbolo desta tentativa de subordinar o País aos interesses estrangeiros. A Petrobrás é um contraponto dessa tentativa de estrangulamento do Brasil, como País independente e soberano. Por isso, a Petrobrás é mais do que uma empresa de petróleo, ela é um marco da brasilidade e, neste sentido, deve ser preservada. Precisa ser compreendida por aqueles que, ainda, não a compreenderam.

Evidentemente, os maus brasileiros estão fora deste rol. Esses continuarão, sempre tentando investir contra este patrimônio do povo brasileiro.

O nosso homenageado, Dr. Euzébio Rocha Filho é um exemplo de coerência e pertinência. Nós, como representantes do povo de Porto Alegre, nos honramos em tê-lo como concidadão. Esta tarde destinada a comemorar os 40 anos de existência da Lei nº 2004 é também um marco na história desta Câmara, que viu durante toda a sua existência, de 220 anos, e particularmente nos últimos 40 anos, a luta do povo desta Cidade em defesa do monopólio estatal do petróleo. Aqui, nas ruas desta Cidade, se desenrolaram muitos episódios em defesa desta idéia. Muitos porto-alegrenses foram espaldeirados, perseguidos e feridos pelos esbirros da polícia, em nome da defesa desse ideal. Hoje, felizmente, estamos a assistir a evolução dos fatos. Na praça da Alfândega foi plantada uma torre, simbolizando a história da Petrobrás, há muitos anos. Eu particularmente tenho uma passagem interessante nessa história toda, porque representava aqui, a cara do imperialismo norte-americano, e fui discursar na instalação da torre de petróleo, defendendo a Petrobrás, o que me custou muitos dissabores, mais isso era uma coisa, eu vendia o meu trabalho, a minha cabeça era minha e quem mandava nela era eu. Continuo, felizmente, até hoje. Sou, e reafirmo aqui, a minha disposição de me juntar a milhares, a milhões de brasileiros que sempre perseguiram esta idéia, no sentido de defender, intransigentemente, este notável empreendimento, que simboliza a soberania brasileira.

Ao Dr. Euzébio, que é um dos construtores e um dos edificadores deste símbolo, as nossas homenagens, muito prazer e muito obrigado em tê-lo aqui conosco. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador)

 

O SR. PRESIDENTE: Anunciamos a presença do Presidente da CUT estatal, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Sr. Jairo Carneiro.

Como proponente do Requerimento que outorga o título de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Euzébio Rocha Filho, está com a palavra o Ver. Raul Carrion.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Wilton Araújo; Exmo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Raul Pont; Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores. A Petrobrás é intocável! Em nome do Partido Comunista do Brasil, quero iniciar este pronunciamento em homenagem aos 40 anos do Monopólio Estatal do Petróleo e em homenagem ao insigne brasileiro Euzébio Rocha Filho - que hoje recebe o Título de Cidadão de Porto Alegre - relembrando as palavras ditas em 1947 por um grande patriota, o General Horta Barbosa: (Lê.)

“Petróleo não é ferro, nem estrada de ferro. Petróleo é energia, que tem que ser vendida pelo preço mais barato possível, a fim de facilitar a produção de todas as demais riquezas. Petróleo é a base da economia e da defesa militar de um País.’

Não há como, na indústria de petróleo, se associar o Estado, e os particulares. Se a indústria do petróleo visar lucros comerciais, perde o seu caráter de utilidade pública. Com esse caráter, deixa de ser interessante para os capitais privados. É uma injustiça social entregar o privilégio da indústria do petróleo a alguns, mesmo sob a forma de ações de uma sociedade mista. O petróleo pertence a Nação, que há de dividi-lo igualmente por todos seus filhos.

Pesquisa, lavra e refinação constituem as partes de um todo cuja posse assegura poder econômico e poder político. Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riqueza. Não é admissível conferir a terceiros o exercício de atividades que confunde com a própria soberania nacional. Só o Estado tem qualidade para explorá-lo, em nome e no interesse dos mais altos ideais de um povo.

Quantos ensinamentos para os ‘entreguistas tupiniquins’ contidos nessas sábias palavras...

Falar de petróleo no mundo, é falar de um rastro de miséria, de sangue, de golpes de Estado e revoluções forjadas, de guerras para garantir o controle das jazidas do ‘ouro negro’.

Nada como as palavras francas do Presidente norte-americano Woodrow Wilson para esclarecer os ingênuos:‘as concessões obtidas devem ser salvaguardadas pelos Ministros de Estado, ainda que com isso, se prejudique a soberania das nações que não aceitem este ponto de vista. É preciso obter ou criar colônias a fim de que nenhuma região útil do mundo fique desaproveitada ou em desuso. Tendes ouvido falar em concessões feitas pela América Latina ao capital estrangeiro, mas não em concessões feitas pelos Estados Unidos ao capital de outros países. É que os Estados Unidos não fazem concessões. Os Estados que fazem concessões correm o grave risco de ver os interesses estrangeiros influenciarem dominadoramente os seus negócios. Uma tal situação pode chegar a ser intolerável.” E conclui: “A nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro País para explorar não zela pelo seu futuro.”

Falar dos 40 anos do Monopólio Estatal do Petróleo é falar de Euzébio Rocha Filho, cuja vida se confunde com a campanha “O Petróleo é Nosso” e com a luta do povo brasileiro por uma pátria livre, soberana e progressista!

Até o final dos anos 30, os trustes internacionais do petróleo não demonstraram qualquer interesse pelo petróleo brasileiro, pois dispunham de reservas suficientes em outras áreas do mundo. Convinha manter o Brasil como consumidor dos produtos petrolíferos das “Sete Irmãs”.

Acumpliciados com o Departamento Nacional de Produção Mineral, comandado por dois estrangeiros ali colocados por esses trustes - Mister Oppenheim e Mister Malamphy - boicotaram toda e qualquer tentativa de encontrar petróleo e difundiram a falácia que o Brasil não tinha petróleo!

A descoberta de petróleo em Lobato, em janeiro de 1939, apesar de todas as tentativas de acobertá-la, forçou uma mudança do discurso. O Brasil possuía petróleo, mas não dispunha de capital, nem de capacidade tecnológica para levar adiante a indústria do petróleo. E, espertamente, trataram de derrubar, na Constituição de 1946, o dispositivo constitucional que proibia a exploração de nossas jazidas petrolíferas por estrangeiros. E o conseguiram! Mas isso não era suficiente! Era preciso revogar a legislação em vigor que mantinha essa proibição. Coube ao reacionário Governo de Marechal Dutra elaborador, então, o “Estatuto do Petróleo”, redigido por uma comissão com a participação de dois representantes oficiais da Standard Oil - Mister Herbert Hoover Jr. e Arthur Curtice - que foram os que efetivamente ditaram os termos entreguistas desse ante-projeto. Mas tanto entreguismo não podia passar impunemente! A alma nacional rebelou-se! A juventude, através da União Nacional dos Estudantes, dos Diretórios Acadêmicos e dos Grêmios Secundaristas lançou nas ruas o lema que em poucos meses empolgaria o País de norte a sul: “O Petróleo é nosso!” Os militares patrióticos, entrincheirados no Clube Militar alçaram sua voz em defesa da Nação ameaçada! Os trabalhadores mobilizaram-se. Parlamentares e intelectuais nacionalistas, tendo Euzébio Rocha Filho à frente, conclamaram a Nação a resistir!

Dia 4 de abril de 1948, é formado na Capital da República o Centro Nacional dos Estudantes e Defesa do Petróleo, coração da resistência, e que desde o início terá Euzébio Rocha Filho como um dos seus vice-presidentes. Em sua primeira manifestação pública, no dia 7 de abril, o movimento é duramente reprimido deixando o saldo de dois feridos a bala, três estudantes presos e inúmeros espancados.

Em nosso Estado, a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas realiza o primeiro Comício em 15 de maio de 1948. E no dia 1º de junho são criados o Centro e a Comissão Estadual de Defesa do Petróleo. Em outubro de 1948, realiza-se a primeira Convenção Nacional em Defesa do Petróleo. O ato dos congressistas na praça Floriano foi violentamente reprimido. Entre os agredidos estava o então Deputado Euzébio Rocha Filho.

Em setembro de 1949 a polícia metralha um comício em defesa do Monopólio Estatal do Petróleo, em Santos. Morre, varado pelas balas, o portuário Deoclécio Augusto Santana, mártir da Campanha do Petróleo. Outros dois líderes - Aldo Ripassarti e Henrique Moura - são processados e condenados a cinco anos de prisão por terem assinado a Convocatória do Comício! O Governo tenta afogar a ferro e fogo o movimento! Mas esse cresce cada vez mais, unindo nacionalistas, comunistas e militares patriotas e vai conquistando a consciência nacional. Comícios com mais de trinta mil pessoas, como o do Anhangabaú, em 1948, são expressão disso!

Pouco a pouco a luta do povo vai inviabilizando o “Estatuto do Petróleo.” A aproximação das eleições presidenciais de 50 impede definitivamente a sua aprovação. O “Estatuto” é arquivado. O povo vencera a 1ª batalha!

O ano de 1951 inicia com a tentativa do Departamento Federal de Segurança Pública de suspender por seis meses o “Centro Nacional”. Em Minas Gerais o Governador Juscelino Kubischeck fecha, em maio, o Centro Mineiro. A II Convenção Nacional é proibida e, no dia de sua instalação, na sede da UNE, no Rio de Janeiro, em 5 de julho, a polícia invade o recinto disparando e deixando inúmeros feridos. Mas o Conclave prossegue!

Em dezembro de 51, Getúlio Vargas envia mensagem ao Congresso propondo a criação da Petrobrás. A justificativa é de conteúdo nacionalista, mas o projeto permite que empresas estrangeiras sediadas no Brasil, participem dela como acionistas. O que abria o caminho do petróleo brasileiro para os trustes internacionais.

O Movimento pelo Monopólio Estatal do Petróleo se intensifica. O Centro Nacional rejeita o Projeto apresentado pelo Governo. Em 25 de Janeiro de 1952, Euzébio Rocha Filho, com o apoio de mais 25 Deputados e do “Centro Nacional”, apresenta substitutivo instituindo o Monopólio Estatal do Petróleo e seus Derivados! Depois de ampla mobilização e de demoradas negociações é aprovada e sancionada em 3 de outubro de 1953 a Lei nº 2004 criando a Petrobrás e o Monopólio Estatal do Petróleo! Desde então, nunca cessaram os esforços dos grandes trustes petrolíferos no sentido de inviabilizar a Petrobrás e liquidar com o Monopólio Estatal do Petróleo. As tentativas mais sérias nesse sentido, se dão após o Golpe Militar de 64, durante o Governo Geisel. Primeiro, o regime militar - atropelando a própria Constituição outorgada - autoriza, em 1975 os chamados “Contratos de Risco”, entregando 86% da área sedimentar do País para a exploração internacional. Ironia da história: em 13 anos essas multinacionais não encontraram uma única gota de petróleo! Ou se a encontraram, fizeram questão de guardar segredo.

Nesse mesmo período, um decreto ilegal deu poderes ao CNP e ao Ministério da Fazenda de interferir nos preços dos combustíveis sem garantir a necessária remuneração da Petrobrás, como previa a legislação em vigor. Inaugura-se o período dos preços políticos, dos subsídios à nafta, ao óleo combustível para beneficiar a iniciativa privada. Período de descapitalização da a Petrobrás e comprometimento de seus investimentos. Mais uma vez Euzébio Rocha Filho - que já em 1965 denunciara o entreguista “Acordo de Garantias” - levantou sua voz denunciando a política nefasta da ditadura para com a Petrobrás.

Mas a Petrobrás resistiu a tudo isso e em 40 anos tornou-se a 9º empresa do mundo quanto ao refino, a 6º quanto às reservas provadas, a 2º quanto à frota própria de petroleiros, a 1ª quanto à tecnologia de pesquisa e produção em águas profundas! Seus custos de refino são 20% inferiores aos dos Estados Unidos e seus índices de êxito exploratório, equivalentes aos mais altos do mundo!

Hoje, atropelando a Constituição, o Regime Interno do Congresso e a vontade da Nação, a maioria reacionária e entreguista do Congresso pretende, através de uma revisão espúria, substituir a “Constituição Cidadã”, pela “Constituição FMI”, seguindo a cartilha do neo-liberalismo retrógrado. Por trinta dinheiros podres, os vendilhões da Pátria promovem o desmonte do Estado, querem escancarar ainda mais as portas do País para o capital estrangeiro e liquidar com as conquistas sociais dos trabalhadores! Seus principais alvos são o Monopólio Estatal do Petróleo e das Telecomunicações. E a proibição de estrangeiros explorarem o subsolo nacional!

Não podendo atacar a Petrobrás de frente, enquanto à sua eficiência, capacidade técnica e alta produtividade, trabalham no rumo de sua inviabilização econômica. Assim, mantém uma política de preços e prazos de pagamentos que favorece o setor privado da economia, comprometem seus investimentos e entregam seu ramo mais lucrativo, a petroquímica, aos capitais privados nacionais e internacionais. E os mais ladinos propõem, em primeiro momento, não a privatização, mas a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, com o argumento falacioso da “livre concorrência” em um mercado sabidamente cartelizado.

Nesta hora, tão grave para a Nação, queremos que a nossa homenagem aos 40 anos da Petrobrás - mais do que uma festa - seja uma reafirmação de nossa disposição de luta! E que ecoe de norte a sul nosso grito de guerra: A Petrobrás é intocável!

No momento em que os neo-liberais entreguistas arregimentam todas suas forças em mais de uma tentativa de liquidar com o Monopólio Estatal do Petróleo e com a Petrobrás  - símbolo da eficiência e da capacidade nacional, guardiã da nossa soberania - a concessão a Euzébio Rocha Filho do título de Cidadão de Porto Alegre é mais do que justa, é um dever! É motivo de orgulho para todos nós porto-alegrenses e gaúchos! É uma homenagem aos 40 anos da Petrobrás! Mais do que isso, é uma tomada de posição da Câmara Municipal de Porto Alegre em defesa da Nação Brasileira ameaçada!

A esse “grande brasileiro, num País em que não faltam homúnculos que não têm olhos para ver os destinos de uma Grande Pátria” - no dizer de Barbosa Sobrinho - aplicam-se as palavras do poeta Bertold Brecht: “Há homens que lutam / um dia / e são bons. / Há outros que lutam / muitos dias / e são melhores. /Porém, / há aqueles que lutam / toda a vida. / Estes são imprescindíveis”.

O generoso solo gaúcho acolhe com júbilo Euzébio Rocha Filho como Cidadão de Porto Alegre! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Neste momento convidamos Sr. Prefeito em exercício Raul Pont, para fazer a entrega do Pergaminho e da Medalha ao nosso homenageado.

(É feita a entrega.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Exmo Sr. Prefeito Sr. Raul Pont.

 

O SR. RAUL PONT: Nobre Ver. Wilton Araújo, Presidente desta Casa, demais membros da Mesa já nominados, Srs. Vereadores, ex-Vereadores, dirigentes sindicais, cidadãos presentes, em especial o nosso homenageado desta noite, Superintendente Barlem representando, aqui, a Petrobrás, e o ex-Deputado Euzébio Rocha que nesta noite recebe o título de Cidadão de Porto Alegre.

Poucos temas, poucos assuntos da nossa história político-econômica foram alvo, foram vítimas do processo de dominação ideológica que nós sofremos historicamente como este que está sendo tratado esta noite na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Dominação ideológica que se exerce sobre a Nação e, internamente, dentro da Nação, sobre a maioria do povo, dos trabalhadores, dos pequenos produtores. Ela tem sido responsável por grandes tragédias, grandes desastres na nossa história. Durante o País Colônia nós tivemos toda uma mistificação de que o mercantilismo e o absolutismo eram os caminhos viáveis, possíveis, únicos e que não nos restava outra alternativa. O império liberal e submisso aos ingleses também tentou vender para o já independente povo brasileiro de que a nós cabia, dentro da Teoria das Vantagens Comparativas, sermos exportadores de matérias-primas, e que a industrialização era um atributo, era algo que cabia a outros povos. A Petrobrás, o tema petróleo, foi vítima assim como o processo de industrialização, de todo esse processo ideológico da nossa história. A indústria da República, a luta pelo processo de industrialização, e neste processo a luta pela Petrobrás, esteve marcada por esta dominação ideológica externa e interna, porque não eram apenas os adversários as grandes empresas imperialistas, os adversários externos; os seus sócios, os seus aliados internos, responsáveis também por este processo que durante várias décadas tentaram impedir que o nosso País ingressasse no mundo industrial, num processo de modernização que nós só iniciamos a partir de 1930. A fragilidade das classes dominantes brasileiras fez com que a nossa história vivesse um processo semelhante a uma revolução passiva, onde o Estado foi chamado a ser tutor, foi chamado a puxar este processo de industrialização, e sem ele isto não teria ocorrido. Talvez este fato já seria suficiente para sacudir, para levantar a memória da todos nós para o fato de que não há um exemplo na história da humanidade de que os países do Primeiro Mundo, e aqueles que hoje são apresentados pelas classes dominantes brasileira como exemplo a serem seguidos, os Tigres Asiáticos, Taiwan, a Coréia, também nestes países não foi o livre jogo de mercado internacional, não foi a Lei das Vantagens Comparativas que possibilitou o seu rápido e florescente crescimento nos últimos tempos. Sem a ação do Estado, sem o papel organizado minimamente da sociedade, não há nenhum caso de que nós tenhamos, ao longo destes últimos séculos, países com desenvolvimento auto-sustentado, sem que se crie, sem que se tenha no seu interior elementos propulsores deste processo. E esses elementos são empresas autônomas ou empresas impulsionadas pelo Estado para que se possa ter, efetivamente, uma soberania de decisões que seja capaz de sustentar um processo desse tipo. Nós sabemos que, apesar de toda essa história, não é isso que passa para a maioria do nosso povo ou da América Latina.

Infelizmente, nós vivemos ainda sobre o monopólio da informação, sobre aqueles instrumentos que geram, veiculam e reproduzem esse processo ideológico. Nas últimas semanas nós estamos vendo como, em nosso País, a mídia, a grande imprensa, inclusive a da nossa Cidade, consegue transformar um golpe de Estado numa atitude liberal, exemplar. Se consegue transformar resistentes democráticos do Parlamento em uma turba ensandecida de viúvas do comunismo. Isso é o que passa diariamente para a população. Infelizmente a maioria do nosso povo tem dificuldades de acesso a outras informações para que ela possa, efetivamente, ter a informação, julgar, ter possibilidade de acesso ao contraditório que lhe permite pensar a sua realidade e agir sobre ela.

Faço questão de fazer esse registro porque, apesar da maioria de nós aqui presentes, não termos vivido muito - como crianças ou jovens - o período em que nós aqui estamos homenageando, de luta do petróleo, nós temos absoluta certeza de que naquele período o enfrentamento foi tão ou mais difícil do que nós estamos vivendo hoje.

Por isso a homenagem que estamos realizando à Petrobrás, símbolo do processo de modernização da indústria brasileira que hoje sofre golpes, talvez mortais, pela Lei nº 8.031, que Collor, com a conivência da maioria do Congresso Nacional, iniciou com o processo de privatização de setores que nós sabemos chaves para qualquer empresa desse tipo. As multinacionais, a maioria das empresas estatais dos países de Primeiro Mundo, todas elas sabem muito bem que a sobrevivência do ramo petrolífero se dá pela sua verticalização, pelo controle dos setores petroquímicos, pela possibilidade de, através disso, enfrentar realmente setores mais ou menos produtivos e com isso equilibrar uma disputa internacional.

A maioria do Congresso Nacional, em 1990, sob a autoria de Collor, deu um cheque em branco ao Estado para que o Estado, sob a égide neoliberal, alienasse esses patrimônios públicos. E nós, infelizmente, ainda estamos conseguindo reverter este processo. Oxalá o consigamos rapidamente e nos próximos anos.

Esta homenagem não é uma homenagem apenas ao parlamentar brilhante ou ao intelectual brilhante que homenageamos nesta noite, mas é também, e principalmente, a esta luta que significou e que é uma luta que continua ainda pela independência nacional, pela soberania, pela justiça social do nosso povo. É uma luta que continua sendo um chamamento, uma conclamação a todos nós! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Clênia Maranhão): Falará, agora, em nome da Petrobrás, o nosso homenageado, Dr. César Barlem.

 

O SR. CÉSAR BARLEM: Srª Presidenta, Srs. participantes da Mesa, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores. Vivemos, neste momento, em nosso País reflexos da realidade da indústria do petróleo mundial. Hoje, no mundo, 93% das reservas de petróleo se encontram na mãos de empresas estatais. O processo de nacionalização da indústria de petróleo no mundo foi um golpe fulminante nas Sete Irmãs, que, hoje, são Seis Irmãs.

A América Latina, assim como a Ásia, representam as grandes regiões do mundo em termos de novas oportunidades na exploração da indústria do petróleo. Em função dessa realidade, o processo desencadeado contra as grandes empresas estatais situadas nestas regiões do mundo, particularmente na Argentina e no México, se faz de uma forma fulminante. A Argentina com o seu processo de privatização é um fato. O México se coloca como condição para a implantação do Mercado Comum Norte-Americano à abertura da indústria do petróleo daquele País. Em contraponto a esta realidade da sociedade mexicana, temos um processo de esgotamento das reservas de petróleo dos Estados Unidos; este País, mantido o nível de produção que se verificava até um ano atrás, teria petróleo para mais de dez anos. E caso sofresse um processo de desabastecimento pelos grandes produtores mundiais, teria petróleo para apenas cinco ou sete anos.

O sucesso do processo de privatização na Argentina, eu não tenho dúvidas, representa um extraordinário ânimo para essas grandes empresas no sentido de viabilizar o fim do monopólio estatal do petróleo no Brasil. Enquanto as grandes companhias petrolíferas mundiais perdem ano-a-ano as suas reservas, desde janeiro de 1992 a janeiro de 1993, nesse período de um ano, as duas maiores empresas multinacionais de petróleo perderam, em reservas, cerca de 9 bilhões de dólares.

A realidade brasileira é exatamente a oposta. A Petrobrás descobriu, nesse ano, mais do que descobriu... Superando o consumo que tivemos nesse ano, nós aumentamos as nossas reservas em mais de 700 milhões de barris - algo em torno de 12, 13 bilhões de dólares -, o que significa dizer: um crescimento do Ativo econômico desse País, em cerca de 3%, apenas pela atuação da nossa empresa.

Ao mesmo tempo, a indústria de refino, nos Estados Unidos, sofre com o aumento contínuo dos seus custos de produção, fato que também se verifica na Europa. Urge que os países do chamado Primeiro Mundo encontrem alternativas de abastecimento de petróleo. Garantia, principalmente de abastecimento, no caso de uma situação de conflito, como por exemplo no Oriente Médio. Urge que esses países encontrem em países incautos, como querem transformar o nosso, oportunidades de ganho na atividade de refino, para compensar a sua perda de competitividade nos seus países de origem.

Se nós somarmos as reservas de petróleo do Brasil, e transformarmos as reservas de gás natural em equivalente, em óleo; temos, hoje, reservas que montam a 10,1 bilhões de barris. Isto representa 180 bilhões de dólares, hoje, ou uma vez e meia a dívida externa brasileira.

O cenário que se avizinha para os próximos anos, e isto é dito por analistas, por conhecedores da indústria de petróleo no mundo, sinaliza que, nos próximos 4 anos, ou dentro de 4 anos, o crescimento do consumo de petróleo que se verifica, e o esgotamento das reservas de petróleo, principalmente nas grandes companhias multinacionais, e em países como os Estados Unidos que teve, neste ano, no primeiro semestre de 1993, a menor produção de petróleo em seu solo, nos últimos 35 anos. Avizinha-se, então, repito, para a metade desta década, em torno de 1997, uma situação potencial de instabilidade de preços do petróleo, o que significa dizer riscos de aumento no custo deste insumo estratégico e básico para o desenvolvimento de qualquer País, e da própria humanidade. Devemos, portanto, considerar os equivalentes a 10 bilhões de barris que nós temos hoje, não como 180 bilhões de dólares, mas o valor extraordinário, em termos de riqueza, que representa para um prazo muito curto.

Eu não poderia deixar de, em meu nome, e em nome dos empregados da Petrobrás, da Refinaria, particularmente, e da administração da nossa Empresa, manifestar o nosso reconhecimento, o nosso profundo agradecimento à Verª Maria do Rosário, pela homenagem que proporcionou, oferecida a nossa Empresa, nesta data. Não poderia, também, de deixar de reconhecer e agradecer ao Ver. Raul Carrion, a iniciativa da homenagem a este ilustre cidadão brasileiro, que há 40 anos atrás, teve a sabedoria de conseguir vislumbrar a realidade dos mecanismos econômicos, políticos e sociais, que envolvem a indústria do petróleo. E não poderia deixar de, neste momento, dizer da satisfação dos empregados da REFAP, e da minha satisfação, do meu orgulho como cidadão porto-alegrense de poder contar com o Prof. Euzébio Rocha Filho, como cidadão desta terra que tanto amamos.

Professor, pela sua sabedoria, o senhor criou a oportunidade do resgate da cidadania brasileira. Como já foi aqui mencionado, foi e tem sido através da atuação da Petrobrás claramente demonstrado que o nosso povo é capaz; é um povo, quando a ele são sinalizados os grandes objetivos, os persegue e os atinge. A sociedade brasileira deve à sua sabedoria não só a construção da Petrobrás, mas muito mais do que isto. Pela atuação da Petrobrás desenvolvemos uma indústria metal-mecânica de porte extraordinário, quando comparada aos grandes países do mundo.

Graças a atuação da Petrobrás construímos uma indústria eletro-eletrônica do maior significado. Graças à atuação da Petrobrás, como monopolista, construímos uma das maiores indústrias navais do mundo. Graças à Petrobrás e à sabedoria da criação do monopólio estatal do petróleo, desenvolvemos uma extraordinária capacitação tecnológica, não só dentro da Petrobrás, mas dentro da iniciativa privada que a ela presta serviços, dentro das universidades e centros de pesquisa do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Ver. Presidente, pedi, quase uma Questão de Ordem, no sentido de noticiar aos Senhores e Senhoras presentes que recebemos um telefonema comunicando que o “Jornal Nacional”, em edição extraordinária, noticiou a concessão da liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à instalação, amanhã, da Sessão inaugural da revisão constitucional. Então, nesse sentido, foi considerada tumultuada a Sessão que anteriormente, marcou a revisão. Acho que é uma notícia importante.

 

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, nosso homenageado Dr. Euzébio da Rocha Filho.

 

O SR. EUZÉBIO DA ROCHA FILHO: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal Ver. Wilton Araújo; Exmo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício Dr. Raul Pont; compatriotas. Saúdo o Rio Grande, excelsa província, berço das lutas pela república e pela liberdade. Sua história é inarredável exemplo de amor à Pátria. Não há, neste País, acontecimento histórico do qual o Rio Grande do Sul não tenha participado. Recordo que, em 1930, era desastrosa a situação do País. Por décadas, a oligarquia cafeeira se dirigia no sentido de dois princípios: o primeiro é que o Brasil deveria ser um País agrícola e somente agrícola. Isso era vantagem, pois teríamos que importar mais. A questão social era questão de polícia. Foram exatamente os estadistas e líderes do RS que levantaram a Revolução de Outubro, a maior revolução desde muito tempo, e que abriu esperançosa razão para o País, porque fez da defesa, da justiça social, da luta pela liberdade econômica, da luta pelo desenvolvimento industrial, uma meta, de forma a abrir os horizontes da Pátria.

Aos cinqüenta anos de militância política voltada para os problemas nacionais, não poderia eu ter maior glória, maior honra, do que receber o título de Cidadão de Porto Alegre por esta Câmara, de tão altas tradições, tão gloriosas tradições e de tanta cultura. Dá-me uma emoção tão grande que temo que meu coração não agüente.

O Brasil tem graves problemas, são situações realmente difíceis, mas que poderemos vencer. Porque muito mais grave do que o recesso econômico é aquele quadro que se verifica no conflito entre as comunidades. Isso é muito grave, não sei se tem solução, aquilo que aconteceu. Os autóctones receberam os estrangeiros; estrangeiros e autóctones somaram no mesmo sentido de grandeza, de construção o nosso Estado, a nossa Capital e o nosso País. Acho isso da maior relevância, porque é a partir dessa idéia, de um povo unido, como aqueles que trouxeram experiência milenar, que trouxeram a sua missão e a sua cultura, que nós estamos criando a perspectiva de um novo País. Porque a verdade é que o Brasil tem fisionomia própria. Estamos, realmente, representando, pelo folclore, pela cultura, pelo sentimento, pelo idioma que une todos nós, um Brasil bem definido, bem categorizado e não uma Europa Tropical.

 Mas, alguns problemas de há muito me deixam apreensivo: insidiosos como as grandes epidemias, furtivos como o câncer, grupos econômicos internacionais tentam ferir o Brasil no que ele tem de mais importante: o brasileiro. É uma campanha sub-reptícia, às vezes no rádio, televisão, jornais, com palavras improferíveis, mas que sintetizam isto: no Brasil tudo é grande menos o homem.

Insistem com estas palavras em dizer que o brasileiro não gosta de trabalhar. Não direi as outras coisas porque nos ofendem. Mas isto não é verdade. Ninguém aqui quer ocultar as nossas misérias, as nossas dores, nem a situação de 53 milhões de brasileiros marginalizados. Não ocultaremos isto. Mas o Brasil não é só isto. O que é o Brasil? É este País continental que há 400 anos mantém suas fronteiras intangíveis, não pela força, não pelas baionetas, mas pelo poder da inteligência. Quando surgiram problemas foram o Barão de Rio branco e Rui Barbosa que resolveram. De modo que o Brasil dá uma mensagem, em vez de guerra, de violência, a arbitragem para que não continuem nações imperialistas esmagando o povo, esmagando nações livres, num mundo insuportável.

Quero consignar que estou convencido que é no atrito das idéias, num clima de liberdade que se formam as grandes instituições. Mas, para compreender o presente, é preciso entender o passado, porque é presente e passado juntos que criam possibilidades para o futuro.

O que era o Brasil em 1930? Era o País das sobremesas. Sua estrutura econômica baseada no cacau e no café. O aço via United States Steel. O petróleo das então 7 Irmãs. A energia elétrica vinha da Light. Os nossos minérios caminhavam para fora “in natura”, em empresas alienígenas. Os nossos serviços de comunicações eram de uma pequena empresa brasileira complementada pelos ingleses. Era esta a perspectiva que tinha o nosso País. Que era uma perspectiva sem perspectiva, porque um País sem indústria não é senão um País dependente.

O Presidente Getúlio Vargas compreendeu esta realidade. E ainda no bojo da Grande Revolução de Outubro, considerou que era imperioso criar a siderurgia, que é realmente a mãe de todas as indústrias, e começou a luta pela criação da Cia. Siderúrgica Nacional, para a Companhia Siderúrgica do País. Um quadro novo apresentou-se ao mundo, no momento em que Von Hommel se apresentou ao mundo, no momento em que Von Hommel domina a África, o Brasil passou a ser um ponto estratégico dos aliados, porque restava contar com Natal como um trampolim para a invasão. Isso parecia ao Presidente Getúlio Vargas que haveríamos de contar com a boa vontade dos Estados Unidos para construir nossa siderurgia. Então ele enviou o Major Macedo Soares para fazer entendimentos. E houve, realmente, um clima muito eufórico, a comissão foi muito bem recebida e durante alguns meses foi alimentada com propostas e empréstimos. Entretanto, alguns meses depois houve a afirmação: pressionado pela United States Steel, declarou o Departamento de Estado que “não é possível interrompermos um esforço de guerra para atendermos a um País da América Latina”. Parecia desilusão. Mas, ao contrário, de repente o Presidente Roosevelt resolve vir a Natal, vir ao Brasil para conversar com Getúlio Vargas, para conseguir realmente essa posição do Brasil decisiva para o caminhar da guerra. Roosevelt explica a necessidade de o Brasil ajudar os aliados, e Getúlio Vargas explica ao Presidente Roosevelt que o Brasil não pode prescindir da construção de sua siderurgia. Estava tudo praticamente resolvido. Qual não é a surpresa quando alguns meses depois vem a nova afirmação: “não podemos construir Volta Redonda em função do esforço da guerra”. Mas o Presidente Getúlio Vargas, como um bom estadista, tinha mandado uma comissão também à Alemanha, para falar com o governo alemão e com a indústria Krupp. E a Alemanha foi mais positiva e se dispôs imediatamente a fornecer recursos e tecnologia. Então, o Ministro das Relações Exteriores autorizou que a Comissão que tinha que passar nos Estados Unidos comunicasse que nós estávamos realmente com uma medida objetiva, concreta, imediata de recursos e tecnologia. Não fez um mês e o Presidente Roosevelt considerou que Volta Redonda era o esforço de guerra. Foi assim construída Volta Redonda, provando que as nações não têm amigos, têm interesses e os governos que se curvam são governos traidores da Pátria. (Palmas.)

Estava aberto um horizonte novo, o Estado participando da economia, o que era fundamental porque nas estruturas econômicas sem a participação do Estado não há desenvolvimento. E o exemplo da participação do Estado na economia vem dos Estados Unidos. Quando o Presidente Roosevelt enfrentou a grande crise do preço da energia elétrica, porque os trustes de energia dominavam, elegiam Deputados, elegiam Governadores e censuravam os livros das universidades para que não tivessem nada contra os trustes. Roosevelt tentou de todas as maneiras conter isso, porque era tão elevado o preço da energia elétrica que estava começando a comprometer a própria indústria americana, porque eram indústrias de maximização de lucro, de máximo lucro, é como acaba de fazer o senhor representante da Shell, porque estou vendo que os partidários, quem está comandando a luta contra o monopólio é realmente a Shell, que está dirigindo isto. Então vai se fazer a divisão dos partidários da Shell e os partidários do Brasil. E o que disse o Presidente da Shell: que só viria participar aqui, se os preços do petróleo fossem elevados nos níveis internacionais. De modo que uma das primeiras conseqüências desastrosas da pretensa privatização é elevar os custos. Mas Roosevelt é realmente um grande estadista, ele resolveu construir o quê? Aquela grande empresa do Vale Tenessee, e a construiu. Depois de construída, então, era a presença do Estado na economia nos Estados Unidos, como até agora estas empresas existem.

De modo que é farsante essa história de que a iniciativa privada domina totalmente os Estados Unidos, é realmente campanha falsa. E qual foi a conseqüência? A conseqüência foi que o preço da energia elétrica baixou. Eles conseguiram mal conter essa situação. De modo que o que nós estamos verificando é que a partir deste instante, houve uma mudança. O aço, desde 1946, vinha da Volta Redonda, o petróleo vinha da Petrobrás, que tornou o Brasil auto-suficiente em derivados de petróleo; a eletricidade vinha da Eletrobrás, o minério já não era transportado somente por empresas alienígenas, a Vale do Rio Doce transportava em seus navios um minério já pelotizado, de modo ter um custo melhor no exterior. E esse serviço de comunicações já era realmente pela Telebrás.

Não posso deixar de fazer algumas afirmações sobre estas empresas. Assim eu gostaria, antes de falar em Volta Redonda, mostrar que a afirmação que fiz de que nos setores estratégicos da economia prevalece a presença do Estado, eu gostaria de dar esta informação. As três maiores siderúrgicas européias, a Usino, francesa; a British Steel,  inglesa, uma empresa italiana, e todas as estatais do petróleo, nestes mesmos países a British Petroleum; o setor de telégrafos da França é estatizada, de modo que nos países desenvolvidos eles compreenderam que a presença do Estado e o desenvolvimento dos setores estratégicos é realmente a condição fundamental.

Mas Volta Redonda eu não podia deixar de citar, porque me parece importante: primeira empresa do mundo em baixos custos operacionais; segunda empresa mais rentável do globo no seu ramo; sua produtividade é também muito alta, 380 toneladas por trabalhador, a média brasileira superior é de 200, e a do Japão é de 350. Para fazer uma tonelada de aço a empresa gasta 356 dólares, superando os Estados Unidos, que gastam 494, superando o Japão, que gasta 558. A Companhia Siderúrgica está instalada no Município de Volta Redonda, ocupando uma área de 3 milhões de metros quadrados. Pois bem, esta empresa foi privatizada, entregue aos oligopólios, foi avaliada pelos setores econômicos do Jornal do Brasil em 12 milhões, foi vendida recentemente. Isto prova aquilo que nós vimos. Eu nunca vi um vendedor desvalorizar o seu produto. Aqui no Brasil acontece isto: o aventureiro Fernando Collor gastou 6 milhões de dólares para dizer que a empresa pública não... (inaudível). Valeu-se daquele elefante enfermo e daquele palhaço dentro da armadura. Realmente, porque ele não queria vender! Ela queria entregar aos oligopólios internacionais que ajudaram na sua eleição, num crime aos interesses da Pátria! (Palmas.)

Verificamos, então, que a partir daí surgiu um modelo econômico bem caracterizado. A economia brasileira passou a ser comandada pelas empresas estatais e, sobretudo, pelas empresas privadas. É como eu disse: só o setor estratégico ficou... (inaudível), o resto é iniciativa privada. E todos concordamos com isto. Isto tem um sentido todo especial. Esta integração da empresa estatal com a iniciativa privada cria um maior desenvolvimento. Celso Furtado declarou, naquela ocasião, que estamos realmente no caminho certo. Este é o caminho dos povos desenvolvidos. E aconteceu que 90% do mercado interno era atendido por essas empresas. O crescimento da economia brasileira no período de 53/63 só superou a 5%. Um dos maiores crescimento do mundo. Foi aquela fase de Brasil de esperança, de todos vindo para cá. O setor de peças de automóvel: 90% feito pelas empresas nacionais; no setor eletro-eletrônico: 75% das empresas nacionais; no setor automobilístico: a Willians Overland, empresa nacional; DKV VEMAG, empresa nacional: FMN, empresa nacional estatal. Foi um período de euforia, porque não estavam os grupos econômicos aqui para remeter suas vantagens para fora. A poupança ficava dentro do País. Eu digo sempre que há um quadrilátero imprescindível: é preciso verificar se não existe poupança; sem poupança não há investimento, e sem investimento não há produção. E como o consumo é inelástico, não havendo investimento, baixa a produção e os preços sobem. Então, a inflação não é causa, é conseqüência. Pois bem, houve uma mudança. Resolveram fazer um novo modelo econômico, empréstimos, como base desse novo modelo. Deram todo poder a empresa estrangeira, ignorando a empresa nacional. A primeira conseqüência foi que, em pouco tempo, o Brasil estava a transmitir recursos reais para o exterior, importância superior a qualquer indenização de guerra no último conflito.

No setor de empréstimos, de 1982 a 1986, quer dizer quatro anos, o Governo Brasileiro emprestou 73 milhões de dólares. Logo esta País tem poupança. Agora, não pode ter poupança, quando a nossa poupança passa a ser exportada pelos grupos econômicos internacionais. Mas o Presidente Getúlio Vargas preocupa-se em nomear para o Ministério da Fazenda Eugênio Gudin, eterno advogado dos grupos internacionais, homem ligado a Pernambuco Trawai. O seu primeiro ato foi baixar a instrução nº 113. O que é Instrução nº 113? Era a Instrução que permitia às firmas estrangeiras trazer qualquer material que desejassem para o País, sem cobertura cambial. Enfim, mesmo que houvesse milhares de similares aqui, não tinha importância, podiam trazer. Foi tão escandalosa esta posição de um governo, que o Embaixador Lincon Gordon, no seu livro “Industrialização da Participação Americana no Brasil”, chegou à conclusão de que tinham razão os empresários brasileiros, porque a medida de tal maneira facilitou as empresas americanas, que somente uma que conversou com ele disse que foi tão supervalorizadas as suas máquinas que durante três anos... (inaudível). Estava assim o empresário jogado numa pipa de água, quase sufocando, mas colocaram mais água para acabar de sufocar.

Então, Castelo Branco elegeu-se governo e estabeleceu as instruções do monstro nº 289. O que era monstro nº 289? Era o princípio pelo qual a empresa que tivesse fiador de um banco no exterior poderia receber dólares. As empresas recebiam dólares a 22 e o Brasil pagava 40. De modo que, realmente, um propósito de entregar o País aos núcleos econômicos internacionais. Eu costumo dizer que há um grande equívoco quando se pensa que o Sr. Fernando Collor, enxotado do governo por crime de responsabilidade, por crime de corrupção, enxotado do governo por crime de organização de quadrilha, que ele foi o pioneiro no Brasil. Não foi não. O pioneiro do ilusionismo no Brasil foram os oligopólios internacionais. Eles conseguiram como Collor, durante algum tempo, mentir e conseguir até votos, eles conseguiram impor ao Brasil uma grande mentira, “O Brasil não prescinde do capital, da poupança externa, o Brasil precisa poupança externa, sem poupança externa o Brasil não se desenvolve”. Pois bem, a poupança externa que participa do Brasil é de 2%, segundo o trabalho de Sérgio Magalhães e de Ogir Duarte. Mas como estou citando pessoas que têm o mesmo pensamento meu, eu quero citar o pensamento de quem ninguém vai ter dúvidas, o Sr. Delfim Neto, falando em 1971, na Escola Superior de Guerra, afirmou que a poupança externa do Brasil contribui com 5%. É perfeitamente dispensável. De modo que estamos sofrendo realmente essa grande desilusão. Mas, na medida em que se entregou o País aos grupos econômicos, começavam os problemas super e subfaturamento, 45 milhões. Aliás, aproveito para homenagear a Assembléia Legislativa deste Estado, essa grande Assembléia que fez o inquérito e apurou os superfaturamento da Borregard.

O Ministro Reis Veloso ficou muito surpreendido porque o Brasil vinha mais ou menos com o seu balanço comercial razoável, de repente teve déficit. Ele mandou examinar o que era. As multinacionais no Brasil, tendo em vista que os materiais estavam em crise, passaram a importar material desnecessário. Como vocês vêem, as empresas são patriotas, são nacionalistas, as empresas querem gerar empregos nos seus países, elas não se sacrificam pelos aventureiros. Mas não é só, eu levantei uns dados que me parecem importantes para trazer para nosso comentário. Citando dados fornecidos pelo Banco do Brasil, à CPI das multinacionais, o Deputado Alencar Furtado, em entrevista à “Folha de São Paulo”, de 12 de outubro de 76, revelou: a Esso investiu no Brasil 1 milhão e 800 mil dólares nos últimos dez anos, e remeteu 44 milhões.

A Souza Cruz investiu 2,5 milhões, e remeteu 50 milhões. A Volkswagen investiu 11 milhões, e remeteu 30 milhões. Pegue algumas empresas para mostrar que, realmente, a poupança está sendo sugada pelos grupos econômicos internacionais. Mas isso ninguém diz! O problema é aumentar impostos. O aumento é achatar salários. Não tem coragem de enfrentar o verdadeiro inimigo do Brasil que são os oligopólios internacionais. (Palmas.)

Alegro-me por estar no Rio Grande do Sul, para daqui partir essa grande denúncia.

A CPI sobre a desnacionalização apurou que as companhias internacionais, entre 1964 e 1968, assumiram o controle acionário de, pelo menos, setenta e cinco empreendimentos importantes no Brasil.

No nosso modelo, a empresa estrangeira é complementar. Nós não temos nenhum inconveniente na participação da empresa estrangeira na nossa economia. Mas, complementar. Mandar no Brasil, não!

Depois disso, o que aconteceu? Quando as empresas estrangeiras sentiram-se fortes, em condições de comandar a economia, começou a liquidação da empresa nacional.

No setor elétrico/eletrônico passamos a 15%, em dez anos. A Willys Overland, que tinha 58% de concessionário brasileiro, a Ford abocanhou; a Vemag, a Volkswagen abocanhou; a FNM foi entregue á empresa alemã. Vemos que, sucessivamente, foi-se destruindo a economia nacional.

Levantamento dos resultados contidos no relatório do Banco Central, no período de 1964 a 1968, prova que a regra é a diferença vantajosa para o País, pois a entrada de capital total foi de 3,82 milhões e a saída de 4,1 milhões.

Estudo solicitado pelo Senado norte-americano endossa a nossa assertiva, quando revela que entre 1968 e 1970, apenas 16% dos fundos utilizados pelas filiais multinacionais, procederam da matriz. Trouxeram 16% somente, é a apuração do Senado americano. Não vamos dizer que são elementos nacionalistas, sectários, é o Senado americano; 84% daqueles fundos foram emitidos pelas subsidiárias dos países hospedeiros. No setor manufaturado esse percentual atingiu 90%. Isso quer dizer que essa empresa se instala com a nossa poupança! Os jornais comprometidos não dizem isso, nem a televisão nem a rádio porque eles conseguiram fazer o que Collor fez durante algum tempo: controlar as informações para mentir. Já se disse: “pode-se enganar a poucos por muito tempo; enganar-se muitos por pouco tempo, mas não se engana uma nação por toda a vida”.

Dados da Câmara do Comércio americana, boletins, mostram que 11 grandes empresas multinacionais, trouxeram para o Brasil, em 1975, 299 milhões de dólares. De 1965 a 1975 foram enviados para o exterior 775 milhões de dólares, e reinvestiram ainda 693 milhões declarados. Portanto, 291 milhões de capital, o valor produzido no Brasil por essas onze firmas, em 10 anos, somou 1 bilhão, 462 milhões de dólares, ou seja, um valor médio, praticamente cinco vezes o capital trazido. Calculado para algumas firmas, isoladamente, esta relação de valores por dez anos, alcança valores absurdos, tais como 85, 82, 81, 62 vezes, o quádruplo do valor trazido.

O que eu quis dizer é que realmente, nesses 50 anos de administração política, voltada para os problemas nacionais, eu não poderia ter maior glória, maior honra, do que receber o título de Cidadão de Porto Alegre, e dado por esta Câmara de tão altas tradições, e de tão ilustres membros, realmente nos compensa de uma forma extraordinária, mas acabamos de ver a grande realidade. O nosso problema fundamental é realmente este: é mudar o poder econômico, abandonar o entreguismo e a desnacionalização e caminhar nos interesses nacionais. Chegamos, inegavelmente, a um histórico momento em que faremos a opção entre um Brasil livre ou colônia tropical de multinacionais.

Sei que a tradição do povo brasileiro é de não agir muito rapidamente, mas age seguramente e com firmeza. Na evolução cabocla de Guararapes foi realmente o elemento nativo que expulsou o invasor. Num exemplo magnífico dito por Ulisses Guimarães no seu discurso de candidato, lembrando uma frase de Barbosa Lima Sobrinho, dizia: “Nestes momentos cruciais da vida nacional, as legendas se superam. Surgem dois Partidos: o Partido de Vidal de Negreiros e o Partido de Kalabar; o Partido de Tiradentes e o Partido de Silvério dos Reis.” Ainda agora, quando um governo desmoralizado insistia, foi o povo às ruas. De modo que, no momento em que a Nação brasileira tiver claro este ponto de vista, não tenho dúvidas de que o Brasil se levantará para dizer que não nasceu para ser satélite de quem quer que seja, mas para ter um destino próprio para que nossos filhos e nossos netos possam se orgulhar de que não cedemos na hora mais grave da Pátria! (Palmas.)

Concluo, certo de que a minha militância por este País tem tido realmente muitas recompensas. A mídia não diz nada, mas também não dizia quando começou a campanha das Diretas. Digo sempre que a campanha do “Petróleo é Nosso” nunca termina; ela se renova todas as vezes em que haja uma ameaça no País. É por isso que me orgulho desta luta e afirmo que não poderia ter tido, nos meus 74 anos de idade, prêmio maior do que estar com vocês nesta luta comum. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE: Queremos registrar as presenças do Presidente da Associação dos Acionistas Minoritários de Empresas Estatais Amesbi; dos representantes da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil Unamibi. Dizer que foi uma honra muito grande presidir parte desta Sessão e agradecer a presença dos Vereadores, nossos ex-Vereadores e de todas autoridades, trabalhadores e lideranças aqui presentes.

 

O SR. EUZÉBIO ROCHA FILHO: Tendo em vista que não seria possível esgotar a matéria que eu desejava, trouxe um memorial, complementando dados e fontes que passo à ilustre Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE: Muito obrigada. Está encerrada a presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 19h40min.)

 

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